MEI ou ME: descubra a melhor opção para sua empresa
Mei ou ME? Essa é uma dúvida muito comum que permeia a mente, principalmente, das pessoas que estão pensando em empreender.
Ambas as modalidades de tributação são destinadas para diferentes perfis, portes e faturamentos de empresas.
Entender qual delas se encaixa melhor no seu negócio é importantíssimo para que sua empresa possa atender às exigências legais de acordo com as características do seu negócio.
Como saber se a empresa é MEI ou ME? Neste artigo, você vai descobrir a melhor opção para a sua empresa. Vem com a gente!
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Diferenças entre MEI e ME
Antes de saber quais as características desses regimes tributários, é importante que você entenda a diferença de MEI para ME. Confira!
- Enquanto o MEI pode faturar menos de R$ 90 mil por ano, a receita bruta anual de empresa na modalidade ME pode chegar até R$ 360 mil.
- No caso da contratação de funcionários, o MEI no Brasil só pode contratar um empregado com valor equivalente ao salário mínimo ou o piso da categoria. Já o ME pode fazer a contratação de até nove colaboradores.
- O empresário enquadrado na modalidade MEI tem direito a aposentadoria por invalidez e idade, auxílio doença e licença maternidade. Já a empresa ME também tem acesso a todos esses direito, porém, a aposentadoria só é concedida por tempo de serviço ou idade.
- No MEI, o regime tributário é o Simples Nacional, enquanto a ME pode se enquadrada tanto no Simples Nacional quanto no Lucro Real ou Presumido.
- Entre as características do MEI está a carga tributária, que é menor e utiliza apenas um método de recolhimento de tributos. Na ME, as alíquotas são aplicadas de acordo com a faixa de faturamento e incluem outros impostos e contribuições.
- O MEI não precisa pagar nenhum tributo para emitir nota fiscal eletrônica, enquanto a empresa ME paga um percentual por nota emitida.
- O Microempreendedor Individual precisa registrar as entradas e saídas de forma mensal, porém, na ME, a contabilidade é mais detalhada e precisa de apoio de um contador.
O que é MEI?
MEI é uma sigla para designar o Microempreendedor Individual. Essa modalidade tributária permite que o profissional autônomo possa formalizar o seu negócio de maneira simplificada, sem custos e sem burocracia.
Entre as principais características do MEI é que todo o processo de formalização pode ser feito de maneira online sem a necessidade de se deslocar para as sedes de órgãos públicos.
Inclusive, essa modalidade cresce a cada dia no Brasil. Para se ter uma ideia, nos primeiros quatro meses de 2020, a categoria atingiu a marca de 10 milhões de MEIs, segundo um levantamento feito pelo Portal Empreendedor.
Limite de lucro
Como já falamos acima, em ambas as modalidades de tributação há um limite de lucro anual. As empresas com características de Microempreendedor Individual não podem faturar mais de R$ 81 mil por ano.
O que é ME?
ME significa basicamente Microempresa. Essa modalidade de tributação permite uma receita bruta anual de até R$ 360 mil.
Diferente do MEI, onde o processo burocrático é mais facilitado, na ME você precisará elaborar um contrato social e formalização o seu negócio em uma junta comercial.
MEI ou ME: qual o melhor para sua empresa
MEI ou ME? Para que você decida qual a melhor forma para a sua empresa, é preciso entender primeiramente qual o faturamento estimado e se o seu negócio precisará ou não de funcionários.
Se você vai abrir, por exemplo, uma loja no Instagram ou vai vender roupas pela internet, possivelmente, as características do MEI se enquadram melhor no seu modelo de negócio.
Mas se pretende abrir uma loja virtual com estimativa de crescimento, talvez, a empresa ME possa ser a melhor opção.
Como abrir MEI
Para abrir MEI é muito simples. Você precisará fazer seu cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal.
Depois disso, será necessário reunir documentos pessoais e informações sobre seu negócio, como:
- Número do CPF;
- Título de eleitor ou recibo da última declaração do IRPF;
- CEP do local onde a empresa vai operar;
- Número de celular.
Com tudo em mãos, acesse o também no Portal do Empreendedor e clique em Formaliza-se, onde será gerado um login de acesso e senha. A partir daí, você será direcionado para as etapas para abrir MEI.
Como abrir ME
Depois de definir a capital social da sua empresa, a natureza jurídica e o regime de tributação, você precisará dar entrada na junta comercial da sua cidade com os seguintes documentos da sua empresa ME.
- Cópia autenticada do RG e CPF do titular da empresa ou sócios;
- Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual;
- Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial);
- Ficha de Cadastro Nacional;
- Pagamento de taxas através de DARE e DARF.
Depois de apresentar os documentos, você precisará aguardar o registro do seu CNPJ.
Quando vale a pena migrar de MEI para ME
Depois de entender como abrir uma ME e uma MEI, certamente, você pode estar se perguntando sobre quando é o momento certo para migrar de Microempreendedor Individual para Microempresa.
Basicamente, essa migração somente deve acontecer quando você estourar o limite de faturamento anual da MEI ou quando precisar contratar mais de um funcionário.
Quais são os outros regimes tributários?
Já sabe o que escolher: MEI ou ME? Independentemente da sua opção, você enquanto empresário precisa conhecer outros regimes tributários vigentes no país.
No sistema tributário brasileiro, você pode optar pelo Simples Nacional com alíquotas menores, administração mais simplificada e pagamento apenas de uma única guia.
Há também o Lucro Presumido, que é destinado para empresas com o lucro superior a 32% do faturamento bruto. Já o Lucro Real é a modalidade para organizações de maior porte.
Conclusão
Agora que você já entende os principais regimes tributários, os processos para abertura de empresas, ficou mais fácil de escolher entre MEI ou ME.
Antes de optar por um regime tributário, fique atento aos pontos que apresentamos acima para que você possa escolher a modalidade mais adequada para o seu modelo de negócio.
Se tem uma loja online, por exemplo, lembre-se que, além das questões tributárias, você precisa ficar de olho em todos os setores da sua empresa, como a sua área de logística.
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