A importância da nota fiscal em mercadorias
Nota fiscal. Duas palavras e dez letras que, para muitos donos de e-commerce, significa muita dor de cabeça e diversos processos a serem implementados no fluxo do negócio. Se esse é o seu caso, estamos felizes em informar que esse artigo vai ajudar a resolver vários dos seus problemas.
Afinal, todo dono de e-commerce precisa se preocupar com notas fiscais? Qual a diferença entre nota fiscal e declaração de conteúdo? E a importância de oferecer a famosa NF ao consumidor? Quais os efeitos positivos que seu negócio pode ter ao fazer isso?
Para desmistificar de uma vez por todas o assunto “nota fiscal” e garantir que isso não seja mais um problema no fluxo de negócios do seu e-commerce, confira tudo que você precisa saber sobre o tema aqui embaixo!
*Envios do Rio de Janeiro pela Loggi via Kangu não exigem nota fiscal. Modalidade disponível apenas para pessoa física e MEI!
Nota fiscal: o que é e para que serve?
Vamos começar com a definição? A nota fiscal é um documento fiscal e oficial que tem como objetivo registrar uma transação com fins comerciais – de compra e venda. É através da nota fiscal que o empreendedor/empresário formaliza essa transação perante a Receita Federal e, dessa forma, auxilia o governo a garantir o pagamento de impostos que possam incidir sobre aquela transação.
Além disso, a nota fiscal no e-commerce também tem a finalidade de proteger o lojista. Sim, esse motivo de dor de cabeça pode ajudar você a se sentir mais seguro em uma transação comercial com fornecedores, por exemplo, pois este é um documento que pode atestar a procedência legal de uma mercadoria ou, no caso de defeitos e trocas por avarias no transporte do material, por exemplo, assegurar o reembolso.
De acordo com a Lei Federal n. 8.846/1994, a nota fiscal é obrigatória e, nela, precisam constar informações como o valor da transação, a descrição do produto, os dados do emissor e os do receptor da nota. Seja qual for o preço, o vendedor de e-commerce tem como obrigação enviar a NF para que a empresa consiga comprovar que o produto foi adquirido pelo valor combinado.
No caso das vendas feitas pela internet, é importante anexar a nota fiscal no lado de fora da embalagem que você irá enviar para o cliente. Proteja esse documento com um plástico ou outro material transparente para que ele possa ser facilmente checado pelas autoridades ou por quem executará o transporte daquela encomenda.
Como emitir minhas notas fiscais?
Para a alegria dos donos de lojas virtuais, os sistemas de emissão de notas fiscais estão sendo constantemente modernizados e, atualmente, é muito fácil preencher uma nota com os dados necessários em diversas plataformas de e-commerce. De acordo com dados da própria Receita Federal, as vendas com Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) alcançaram o valor de R$ 9,48 trilhões no ano de 2020, cifra 6,9% superior ao registrado no ano anterior.
O mesmo boletim da Receita revela que, nos últimos meses de 2020, novembro e dezembro, o crescimento das NF-e foram de 15,6% e de 20,5%, respectivamente, em relação aos mesmos meses de 2019.
Nota fiscal no e-commerce é obrigatória?
A emissão de nota fiscal no e-commerce é, sim, obrigação legal do lojista quando há transações comerciais. No entanto, não são todas as modalidades de CNPJ que são obrigadas a fazer isso. Quem funciona no formato MEI (Micro Empreendedor Individual) não é obrigado a emitir notas fiscais para clientes pessoas físicas. No entanto, quando a transação comercial for feita com clientes pessoas jurídicas, é interessante, sim, oferecer a emissão de nota fiscal.
E-commerces e outros serviços digitais que estão cadastrados em modalidades diferentes da MEI precisam, obrigatoriamente por lei, emitir a NFe para todos os seus consumidores, independentemente da natureza física ou jurídica.
É através das notas fiscais que, no longo prazo, você garante que seu negócio está de acordo com as regras fiscais e que, se for do seu desejo, você consiga expandir as atividades do seu negócio e atuar em todas as frentes, com funcionários, clientes e fornecedores, com mais profissionalismo. Ter suas NFs em dia é imprescindível para que a situação do seu e-commerce esteja regularizada.
Qual a diferenças entre nota fiscal e declaração de conteúdo?
Outra pergunta muito comum quando o assunto é nota fiscal e logística. Para começar, é importante saber que ambos são documentos válidos e usados frequentemente no frete para e-commerce, mas com finalidades bem diferentes.
A nota fiscal é um documento oficial que serve para formalizar a transação de compra e venda e assegurar a procedência do produto enviado. Já a declaração de conteúdo é um documento que o remetente (quem envia o produto) preenche para enviar juntamente à mercadoria, atestando que a transação não tem fins comerciais.
Pense, por exemplo, no envio de presentes e brindes que sua loja virtual fará aos melhores clientes, ou aos que mais compraram em determinado período do ano. Nesse caso, você pode preencher uma declaração de conteúdo e anexá-la ao envio, mostrando que aquele frete não é referente a uma transação comercial e, portanto, não incidem impostos sobre ela.
Aqui, vale um importante lembrete: todas as informações incluídas na declaração de conteúdo são de responsabilidade de quem as preencheu – ou seja, o remetente –, cabendo medidas legais caso a Receita aponte ali irregularidades.
Conclusão
Fica claro, portanto, que a nota fiscal, além de ser uma obrigatoriedade legal para os donos de e-commerce (com exceção daqueles que funcionam no formato MEI), é também uma forma de manter o negócio sempre regularizado. É através das NFs que o lojista garante não só a procedência do que está vendendo para seu cliente, mas também assegura que seus fornecedores estão vendendo mercadorias da qualidade e procedência previamente combinadas.
Para facilitar o frete e a logística, é importante que os donos de e-commerce anexem as notas fiscais na parte externa das embalagens a serem enviadas, em plástico ou outro material transparente, para facilitar a checagem do documento. No caso de transações não comerciais, como o envio de brindes e presentes, basta uma declaração de conteúdo para acompanhar a encomenda.
E aí, esse artigo esclareceu suas dúvidas sobre notas fiscais? Quer ficar por dentro do que há de mais atual no mercado e melhorar os serviços do seu e-commerce? É só clicar abaixo e realizar seu cadastro na Kangu!
