Como abrir um MEI: Guia para se tornar um microempreendedor em 2023

Nos últimos anos, o MEI atraiu e continua atraindo milhares de pessoas que desejam começar seus negócios evitando a burocracia. Com isso, o cenário empreendedor do país tem sido cada vez mais impulsionado pelos microempreendedores individuais, o que naturalmente fez com que se tornassem maioria entre os negócios do Brasil.

Mas, afinal, o que é o MEI e o que ele tem de tão especial? Aqui nós vamos explorar mais a fundo este modelo de empreendimento e mostraremos tudo o que você precisa saber sobre ele.

O que é o MEI?

O MEI, ou Microempreendedor Individual, é um modelo de empresa criado pelo Governo Federal a fim de formalizar a situação de trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores do país.

Optar por se tornar um microempreendedor individual é o ideal para quem deseja iniciar um negócio próprio com pouca burocracia e custos reduzidos. No entanto, o enquadramento no MEI depende de alguns fatores, como faturamento anual e atividade exercida.

Quem pode se tornar MEI?

O MEI é destinado a empreendedores individuais que atendam a alguns requisitos específicos. São eles:

O faturamento anual bruto da empresa precisa ser de no máximo R$81.000,00. O valor é periodicamente atualizado pelo governo, então vale a pena ficar de olho nas novidades.
Desempenha uma das atividades permitidas para quem quer se tornar MEI. Há centenas de opções da CNAE para você checar, e você pode conferir a lista clicando aqui.
Como o próprio nome já diz, o MEI deve ser uma empresa de apenas uma pessoa, ou seja, sem sócios.
Apenas pessoas maiores de 18 anos podem se tornar MEI.
Não ser proprietário ou sócio de outra empresa. Apenas pessoas não vinculadas a qualquer outro tipo de empreendimento podem optar por se tornar microempreendedores individuais.

Passo a passo de como abrir um MEI

O processo de abrir um MEI é simplificado, não precisando da ajuda de um contador ou pessoa capacitada para fazer isso. Pensando nisso, preparamos um passo a passo para que você possa abrir um MEI por conta própria. Confira:

Abra o portal do empreendedor em um computador ou dispositivo móvel
Clique no banner “Quero ser MEI”
Vá até a terceira opção e clique em “Formalize-se!”
4.
Entre na sua conta clicando no botão azul “Entrar com gov.br”. Caso ainda não tenha uma, clique em “Ir para o gov.br”.
Faça o login utilizando CPF e senha e autorize o uso dos seus dados pessoais. O serviço precisa das informações para a criação do MEI.
Insira os dados solicitados no formulário. No primeiro momento, os dados pedidos são:

CPF
Data de Nascimento
Nome Empresarial
Nome do Empresário
Nacionalidade
Sexo
Nome da Mãe

7.Em seguida, selecione a sua ocupação principal e a secundária. É só escolher a opção e clicar em
inserir.

8. Ao fim da página, leia as declarações sobre os termos e condições e marque as caixas para poder prosseguir.
Antes de finalizar, suba para checar se todas as informações foram inseridas corretamente no cadastro.

9.Cadastro finalizado! Você acaba de se tornar um microempreendedor individual.

Quais são as principais obrigações de um MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) possui algumas obrigações que devem ser cumpridas para manter o negócio regularizado. As principais são:

Pagamento mensal da DAS
Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI)
Emissão de notas fiscais
Respeitar o limite de faturamento anual de R$81 mil
Cumprir com as obrigações trabalhistas
Manter os registros contábeis financeiros organizados

Pagamento mensal da DAS

O MEI deve pagar um valor fixo mensal de impostos, englobando contribuições previdenciárias e tributos. O pagamento pode ocorrer de diferentes maneiras, e os valores variam de acordo com o empreendimento.

Em 2023, o valor do MEI varia de R$67 a R$72. Os valores são reajustados anualmente com base no salário mínimo.

Declaração anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI)

É obrigatório apresentar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) até o último dia de maio. Esse é o documento com as informações sobre os valores recebidos pelo microempreendedor ao longo de todo o ano.

Emissão de notas fiscais

Uma das grandes perguntas feita pelos empreendedores individuais é: O MEI deve emitir nota fiscal? A resposta depende. Quando a sua empresa prestar serviços para pessoas jurídicas, o MEI, obrigatoriamente, deve emitir nota fiscal. Caso o serviço tenha sido prestado para pessoa física, a emissão de nota fiscal não é obrigatória.

Respeitar o limite de faturamento anual de R$81 mil.

O respeito ao limite de faturamento anual é uma das obrigações fundamentais do Microempreendedor Individual (MEI). O governo estabelece um teto máximo de faturamento para que o empreendedor possa se enquadrar nessa categoria jurídica.

Cumprir com as obrigações trabalhistas

Cumprir com as obrigações trabalhistas é uma responsabilidade dos microempreendedores individuais que contam com funcionários registrados. Ao contratar colaboradores, o MEI deve seguir todas as normas e legislações trabalhistas vigentes, garantindo os direitos e a segurança dos empregados.

Manter os registros contábeis financeiros organizados

É importante que o MEI mantenha registros contábeis e financeiros organizados para facilitar a gestão do negócio e o cumprimento de suas obrigações fiscais. Isso é essencial na hora das declarações anuais necessárias.

Vantagens de se tornar MEI

Se tornar um microempreendedor individual oferece uma série de grandes vantagens. É uma excelente opção para quem quer regularizar um negócio.

Veja as principais vantagens de se tornar MEI:

O processo de abertura do MEI é ágil e descomplicado, podendo ser realizado de forma online, por meio do Portal do Empreendedor.
O MEI possui uma carga tributária reduzida, com pagamento mensal unificado, o que facilita o controle financeiro.
O MEI tem acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, licença-maternidade e auxílio-doença, garantindo proteção social ao empreendedor e sua família.
O MEI pode emitir nota fiscal, o que o torna mais competitivo no mercado e permite a realização de vendas para órgãos públicos e empresas maiores.
Como microempreendedor individual, você pode abrir uma conta bancária empresarial e obter acesso a linhas de crédito específicas para esse tipo de negócio.

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